TERMOS DE USO

Pack para Emprendedores | Marcella Moro Portal

Última atualização: 29/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer produto digital comercializado por Marcella Moro Portal sob a marca Pack para Emprendedores, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não realize a compra. A aquisição do produto implica automaticamente na aceitação destes termos.

2. Identificação do Fornecedor

Responsável: Marcella Moro Portal
Marca: Pack para Emprendedores
E-mail: marcelamportal15@gmail.com
Site: www.packempreendedores.com
Localização: Santo Antônio da Patrulha, Rio Grande do Sul, Brasil

3. Descrição dos Produtos

Os Packs são produtos digitais (infoprodutos) que consistem em modelos editáveis de design para Instagram, desenvolvidos no Canva, destinados a profissionais de saúde, bem-estar e empreendedores. Os produtos incluem, mas não se limitam a:

Artes editáveis para feed e stories do Instagram (quadrado, retrato e stories)
Legendas e subtítulos prontos para publicação
Materiais bônus exclusivos (carrosséis, capas de destaque, organizadores de feed, biolink, entre outros)
Videotutoriais e materiais de suporte ao uso

4. Licença de Uso

Ao adquirir um Pack, você recebe uma licença de uso pessoal e profissional, não exclusiva e intransferível, para utilizar os materiais na promoção dos seus próprios serviços. Esta licença permite:

Editar e personalizar os templates com sua identidade visual
Publicar as artes editadas nas suas redes sociais profissionais
Utilizar os materiais de forma contínua durante o período de acesso

5. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao comprador:

Revender, redistribuir, ceder ou transferir os arquivos originais ou editados a terceiros
Compartilhar o link de acesso à área de membros ou ao Canva com outras pessoas
Criar produtos concorrentes (outros packs, templates ou produtos digitais) utilizando os materiais adquiridos
Reproduzir, copiar ou plagiar os materiais de forma total ou parcial, com ou sem fins lucrativos
Remover marcas d'água, créditos ou elementos de identificação dos materiais originais
Utilizar os materiais para qualquer finalidade ilegal, difamatória ou que viole direitos de terceiros

6. Acesso e Prazo de Disponibilidade

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é liberado automaticamente pela plataforma Hotmart, através de e-mail enviado ao endereço cadastrado no momento da compra.

O acesso aos materiais é vitalício, a partir da data da compra, enquanto o produto e a plataforma de entrega (Hotmart) estiverem em operação. Em caso de encerramento do produto ou da plataforma, avisaremos os compradores com antecedência para que possam baixar os arquivos.

Recomendamos que o comprador faça o download de todos os materiais assim que acessar a área de membros, garantindo sua posse independente da disponibilidade da plataforma.

7. Garantia e Política de Reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Caso não esteja satisfeito com o produto por qualquer motivo, basta solicitar o reembolso dentro desse prazo através da plataforma Hotmart ou pelo e-mail marcelamportal15@gmail.com.

O reembolso será processado pela Hotmart conforme os prazos e condições da plataforma. Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso.

Esta garantia está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

8. Propriedade Intelectual

Todos os materiais contidos nos Packs — incluindo designs, textos, layouts, legendas, estruturas e demais elementos — são de propriedade exclusiva de Marcella Moro Portal e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

A compra do produto não transfere a titularidade dos direitos autorais ao comprador, apenas concede a licença de uso descrita na Cláusula 4 destes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Pack para Emprendedores não se responsabiliza por:

Resultados financeiros ou de crescimento nas redes sociais decorrentes do uso dos materiais
Alterações nas políticas do Canva ou Instagram que possam afetar o uso dos templates
Problemas técnicos causados por uso inadequado do Canva ou do dispositivo do comprador
Uso indevido dos materiais por parte do comprador que resulte em danos a terceiros

10. Suporte ao Cliente

Oferecemos suporte VIP para dúvidas sobre acesso e utilização dos materiais. O atendimento é realizado em dias úteis, com prazo de resposta de até 48 horas.

Contato: marcelamportal15@gmail.com

11. Alterações nestes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores ativos. O uso continuado do produto após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Condições Específicas do Kit Odonto em Dia

O kit Odonto em Dia é um produto digital composto por modelos editáveis de documentos para consultórios e clínicas odontológicas (como POPs, PGRSS, termos, fichas e planilhas), entregues nos formatos Word, PDF e Excel, e não em modelos do Canva. As Cláusulas 3, 4 e 9 devem ser lidas considerando esta natureza do produto.

Licença de uso: o kit é licenciado para uso no consultório ou clínica do comprador. É permitido editar, personalizar, imprimir e utilizar os documentos na rotina do próprio estabelecimento. É proibido revender, compartilhar, redistribuir ou disponibilizar os arquivos, originais ou editados, a terceiros.

Natureza dos materiais: os documentos são modelos editáveis e de referência, que precisam ser revisados, adaptados e preenchidos pelo comprador conforme a realidade do seu estabelecimento, dos procedimentos realizados e das exigências da vigilância sanitária do seu município e estado. Os materiais não substituem a atuação do responsável técnico, de consultoria profissional, nem de assessoria jurídica ou sanitária.

Ausência de garantia de resultado: o kit não garante aprovação em vistoria ou fiscalização, ausência de autuações, multas ou interdições, nem a conformidade do estabelecimento com a legislação vigente. A conformidade depende da implantação real das rotinas descritas nos documentos e da legislação aplicável a cada localidade, que pode ser alterada ao longo do tempo. Recomenda-se que o comprador confirme as normas vigentes junto à vigilância sanitária local.

Responsabilidade do comprador: o comprador é o único responsável pelo preenchimento, pela implantação e pela atualização dos documentos, bem como por seu uso na rotina do estabelecimento. Pack para Emprendedores não se responsabiliza por penalidades, autuações, danos ou prejuízos decorrentes do uso dos modelos sem a devida adaptação.

Os materiais bônus do kit (como scripts de WhatsApp, bio de Instagram, calendário de conteúdo e outros) são complementares, e parte deles pode ser entregue por meio de links do Canva. Para esses materiais, aplicam-se também as restrições da Cláusula 5.